O TRT4 confirmou a sentença da 2º Vara do Trabalho de Canoas que julgou procedente, entre outros pedidos, reconheceu que sendo devido a integração de valores pagos “por fora”, com a alegação de que tal valores eram pagos pelos Laboratórios, e que os pagamentos eram   relativos à venda de remédios genéricos e vitaminas, à título de premiação. A Reclamada autorizava o saque dos chamados “prêmios mensais” em média R$ 1.500,00 em espécie, diretamente do caixa de suas lojas.

Esta decisão determinou a integração do “prêmio mensal” à remuneração salarial, incidindo os reflexos legais, a multa  do art.477 §8º da CLT,  FGTS  e  acréscimo  de 40%.